O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo secretário-chefe da Casa Civil, Holf Costa Vidal. O texto prevê um orçamento de 10,8 bilhões para o próximo ano, um aumento de R$ 600 milhões em relação à LDO deste ano, que estabeleceu o valor de R$ 10,2 bilhões.
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O documento foi entregue na tarde desta terça-feira (15) ao presidente da casa, deputado Antônio Andrade (PTB). A proposta foi lida e encaminhada para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
O relator do projeto será o deputado Nilton Franco (MDB), presidente da comissão. O texto poderá receber propostas de emendas e sofrer modificações antes se ser votado.
Conforme o secretário Holf Costa Vidal, o Estado continuará buscando a redução de gastos. “Continuamos no cenário de austeridade, de busca da melhoria no gasto público, com um olhar muito atento às despesas, sem desconsiderar as metas do Governo, especialmente as vinculadas à liberação dos empréstimos da Caixa Econômica”, afirmou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o próximo exercício.
O projeto é baseado no Plano Plurianual (PPA) e serve de orientação para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece os gastos e investimentos do orçamento de cada ano. A LOA, por sua vez, deverá ser encaminhada ao Legislativo até o dia 15 de novembro.
