O vereador Pedro Cardoso (UB), apresentou o Projeto de Lei Nº 093/2022, para criação do Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva na capital.

Um dos principais objetivos do projeto é a implantação de uma política pública com o objetivo de promover a dignidade humana e a (re)inserção das pessoas com deficiência auditiva na vida social.

Dados

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em 2019, 17,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade (8,4% dessa população) tinham alguma das deficiências investigadas, e cerca de 8,5 milhões (24,8%) de idosos estavam nessa condição.

Na população do país com 2 anos ou mais de idade, 3,4% (ou 6,978 milhões) tinham deficiência visual; 1.1% (ou 2,3 milhões) tinham deficiência auditiva e 1,2% (ou 2,5 milhões) tinham deficiência mental. Entre as pessoas de 5 a 40 anos de idade que tinham deficiência auditiva, 22,4% conheciam a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Cerca de 3,8% (7,8 milhões) das pessoas de 2 anos ou mais tinham deficiência física nos membros inferiores e 2,7% (5,5 milhões), nos membros superiores.

“Temos de ficar sempre atentos às demandas da nossa população no sentido de desenvolver e implantar políticas públicas de inclusão, visando o atendimento específico para aquela parcela da população que necessita de tais cuidados. Com esse projeto de lei, pretendemos dar condições mais dignas e igualitárias para as pessoas portadores de deficiência na nossa capital e contribuir com o desenvolvimento de nossa população”, explicou o parlamentar.

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