O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) concluiu o julgamento da Ação de investigação Judicial Eleitoral e cassou, na sessão desta segunda-feira, 9, os mandatos do prefeito de Lajeado Tércio Melquiades (PSD) e do vice Gilberto Borges (PSC). O órgão determinou que novas eleições sejam realizadas na cidade, que está localizada a 56 km de Palmas.
- Publicidades -
No pleno do TRE, a votação foi de seis votos favoráveis à ação e um contra. O pleno também declarou a inelegibilidade e multa do vereador eleito, Adão Tavares (PTN) e ainda cassou os diplomas, declarando a inelegibilidade e multa, dos suplentes a vereador Thiago Pereira da Silva (PCdoB), Nilton Soares de Sousa (PSD), Ananias Pereira da Silva Neto (PPS), Manoel das Neves Sousa Correa (PROS) e por fim condenar às sanções de inelegibilidade e multa a ex-prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho.
Conforme o advogado que atua no caso, Leandro Manzano, a conduta da ex-prefeita possuiu a nítida finalidade de benefício ao atual prefeito e vários candidatos a vereador. “O que atingiu a normalidade, legitimidade e igualdade nas eleições de 2016, pois foi totalmente viciada, isso devido ao abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e condutadas vedadas aos agentes públicos, o que foi devidamente reconhecido e punido pela Justiça Eleitoral”, completa.
Ação
A ação foi promovida pelo segundo colocado nas eleições de Lajeado de 2016, Antônio Luiz Bandeira Júnior (PSB). O documento cita sobre abuso de poder político e compra de votos.
De acordo com a ação, a ex-prefeita, Márcia da Costas Reis Carvalho, em que exercia seu segundo mandato consecutivo, iniciou um loteamento irregular (aproximadamente 250 terrenos), com objetivo de distribuir a eleitores de forma indiscriminada, sem critérios sociais e desprovido qualquer legislação específica autorizadora, com a finalidade de beneficiar eleitoralmente o prefeito eleito Tercio Melquiades, além de outros candidatos e vereadores.
Prefeito
O prefeito Tércio Melquiades disse ao Jornal do Tocantins que está reunido com sua defesa, o advogado Solano Donato, nesta segunda-feira, para discutir o recurso que será apresentado. Ele afirmou que irá entrar com embargos de declaração no Tocantins e em Brasília. “Não reconhecemos nenhuma destas acusações que foram julgadas pelo TRE”.
Em nota, o gestor disse que recebeu com surpresa o resultado da votação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins que entendeu de forma diversa de dois juízes eleitorais, que haviam afastado qualquer condenação em relação ao mesmo, já que o prefeito não participou, autorizou ou anuiu com qualquer prática ilícita.
“Conforme ficou decidido eventual afastamento só deve ocorrer após julgamento dos embargos de declaração, que é um recurso para o próprio TRE/TO, que serão opostos assim que a decisão for publicada, já que entende a defesa do prefeito que existem equívocos no julgamento de devem ser sanados”, menciona a nota.
Melquíades ainda menciona que uma nova eleição só será convocada após o julgamento final pelo TRE/TO, e caso o Prefeito Tércio não obtenha sucesso nos recursos que serão apresentados nas instâncias superiores.
