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A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada (PEC 517/10) reúne-se nesta quarta-feira (24) para votar o parecer do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP).
O parecer pela aprovação da PEC foi apresentado no último dia 10, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação do texto.
Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção pela iniciativa privada, no entanto, só é permitida no caso de radioisótopos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Radioisótopos com meia-vida superior a duas horas só podem ser produzidos e comercializados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias amplamente utilizadas no tratamento do câncer e em exames diagnósticos complementares, principalmente.
Ao recomendar a aprovação da PEC 517/10, General Peternelli argumentou que há uma demanda reprimida por radiofármacos no Brasil; e que a permissão de produção pela iniciativa privada poderá levar a uma redução de custos, ao eliminar gastos com importação, frete, seguros e câmbio.
O relator lembrou ainda que o Sistema Único possui 65 procedimentos incorporados que utilizam radiofármacos.
A votação está marcada para as 14 horas, no plenário 6.
Da Redação- ND
