O Procon Tocantins, notificou nessa segunda-feira,30, o Sindicato Rural de Palmas e Região e a empresa PS Produções, responsáveis pela realização da Exposição Agropecuária de Palmas e dos shows artísticos que seriam realizados no evento. A data anunciada para a ExpoPalmas foi de 18 a 22 de setembro. Mesmo com dois dias de evento, no dia 20 se setembro foi anunciado o cancelamento de todos os shows.
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Ao comprar um ingresso para um show ou qualquer apresentação artística, o consumidor está adquirindo um contrato de prestação de serviço, segundo o CDC. Então, caso o evento seja cancelado dá direito ao reembolso, ou seja, houve a quebra de contrato e o organizador deve realizar a devolução do valor pago para quem comprou o ingresso.
No documento, o órgão de Defesa do Consumidor, solicita que o Sindicato e a PS Produções apresente no prazo de 48h a relação de ingressos comercializados pela Expopalmas.
“Foi pedido ainda, um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa”, informou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
O gestor, explicou ainda que os shows foram cancelados sem aviso prévio e até o momento, os consumidores não tiveram seu dinheiro devolvido e nem o estorno dos pagamentos realizados nos cartões de débito ou crédito.
O superintendente explica também que o consumidor não pode, de forma alguma, ficar no prejuízo. “É válido lembrar ainda que os organizadores devem realizar a divulgação do cancelamento nos mesmos canais de informação em que o show foi anunciado anteriormente”, ressalta.
