Palmenses que desejam se cadastrar para receber o Cartão da Família têm até sexta-feira, 07, para acessar o portal e fazer a inscrição. Mais de 13 mil pessoas já se cadastraram, desde a abertura do site, no dia 26 de abril.
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O Cartão da Família foi criado para atender palmenses em situação de vulnerabilidade social afetados pela pandemia do novo coronavírus e o solicitante deve se inscrever no endereço eletrônico .
De acordo com a secretária do Desenvolvimento Social (Sedes), Patrícia do Amaral, o próximo passo, após o encerramento das inscrições, será a análise técnica, a publicação da lista provisória de aprovados e a solicitação de recurso por parte daqueles que tiverem o seu pedido indeferido.
Os pedidos de recurso administrativo para nova análise do cadastro devem ser encaminhados para o e-mail [email protected].
Após o recebimento de todos os recursos, a pasta terá cinco dias úteis para analisar os documentos e publicar a lista definitiva de beneficiários.
O auxílio financeiro emergencial será pago em três parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 200,00, no prazo de até 15 dias úteis, após a publicação da lista definitiva de beneficiários no Diário Oficial do Município. O recurso só poderá ser gasto, exclusivamente, com alimentação em estabelecimentos locais credenciados.
Regras
Para ter direito ao auxílio financeiro emergencial, a família precisa atender aos requisitos constantes no Art. 3º da MP que instituiu o Cartão da Família, como ser maior de 18 anos, residir em Palmas há pelo menos um ano e renda familiar inferior a dois salários mínimos. Nenhum membro do grupo familiar pode estar inscrito em outros programas de transferência de renda, nem receber benefício previdenciário ou assistencial.
Considera-se grupo familiar aquele composto pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
