O projeto de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL), apresentado na sessão desta terça-feira, 20, propõe a implantação, no âmbito da Assembleia Legislativa, de um sistema de sugestões. Na prática, o projeto pretende dar ao cidadão a oportunidade de contribuir com a propositura de projetos de lei que terão a assinatura popular.
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Vanda Monteiro destacou que o projeto é uma forma de aproximar ainda mais a comunidade do trabalho da Assembleia. “Vamos receber sugestões de todas as partes do Tocantins. Esse sistema vai permitir um contato mais direto e será também a voz do cidadão”, comentou.
Ainda durante a sessão, a parlamentar apresentou mais dois projetos de lei. Um propõe tornar como utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores do Assentamento PA Cocal, no município de Maurilândia e outro concede ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o título de Cidadão Tocantinense.
Os projetos seguem agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
