A concessionária de saneamento básico, BRK Ambiental, foi notificada pelo Procon Municipal de Palmas nesta quarta-feira, 29, para que informe aos consumidores como será feito o parcelamento de débitos referentes ao fornecimento de água e esgoto aos consumidores de Capital.
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A medida se faz necessária diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que afetou diretamente os consumidores que passaram a ter o cuidado redobrado com a higiene, o que gerou, consequentemente, o aumento do consumo diário de água.
De acordo com a superintendente do Procon Municipal de Palmas, Valéria Morais, a empresa precisa informar ao órgão se haverá uma campanha de parcelamento dos débitos e quais serão as datas de início e fim da campanha. A empresa deve ainda comunicar quais consumidores serão beneficiados com a campanha e quais serão os canais de atendimento para quem solicitar o parcelamento da conta. “O fornecimento de água é considerado serviço obrigatório, essencial, contínuo e não deve ser interrompido. A empresa deve prestar informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços conforme estabelecido no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, informou.
O Procon Municipal de Palmas deu um prazo de três dias para que a concessionária informe quando começará a comunicar a população sobre a campanha de parcelamento de débitos.
