O Governo do Tocantins enviou o projeto do Orçamento de 2020 para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (2). A Lei Orçamentária Anual ainda será analisada pelos deputados estaduais, que podem propor mudanças antes de votar o texto. A previsão do governo é de um orçamento de mais de R$ 10,8 bilhões para todo o ano. O valor é R$ 554 milhões maior que o de 2019.
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Do total, : R$ 6,06 bilhões são de Recursos Ordinários do Tesouro, como arrecadação de impostos, taxas e contribuições por exemplo e R$ 4.7 bilhões são Recursos de Outras Fontes, como empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras. A porcentagem que será destinada ao Poder Executivo é de 77,35% e o restante será dividido entre Legislativo, Judiciário e outros órgãos, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público.
Junto com a LOA, foi enviado o plano plurianual. O documento estabelece as prioridades dos próximos quatro anos. Ele foi elaborado após consultas públicas realizadas ao longo dos últimos meses nas 10 regiões do estado.
O PPA propõe a atuação em 10 eixos estruturantes: Saúde; Educação e Conhecimento; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional, Urbano e Industrial; Gestão Pública; Poder Judiciário e Prestação Jurisdicional; Poder Legislativo; Poder Independente; Manutenção e Gestão.
Ainda não há data prevista para a votação de nenhum dos dois texto
