Tocantins – Nesta quinta-feira (31), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou de uma reunião liderada pelo presidente Lula (PT), no Palácio do Planalto, com governadores, secretários de segurança e autoridades do Congresso e do Judiciário.
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O encontro teve como principal objetivo apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal.
Essa iniciativa possibilitará ao Governo Federal criar diretrizes gerais voltadas à segurança pública e ao sistema penitenciário em todo o território nacional, preservando, entretanto, a autonomia dos estados. O projeto foi encaminhado pelo Ministério da Justiça em julho deste ano para análise do Planalto. O objetivo é que o Governo Federal estabeleça normas que todos os estados e municípios devem seguir, ajudando a estreitar a comunicação e a colaboração entre as polícias Civil e Militar, além de fomentar uma coordenação mais efetiva em nível nacional.
O fortalecimento da segurança pública é considerado uma prioridade para o Tocantins e para o Brasil. A inclusão do Sistema Único na Constituição é um passo essencial para garantir uma atuação mais integrada entre as diversas instituições de segurança, permitindo um enfrentamento mais eficaz da criminalidade.
Durante a reunião no Palácio do Planalto, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a importância da PEC da Segurança Pública para o Estado e para o Brasil. “Estou comprometido em trabalhar com nossa bancada para aperfeiçoar a PEC da Segurança Pública, defendendo uma maior presença policial nas ruas. A segurança é essencial para o crescimento econômico e a atração de investidores, como vemos no Tocantins, que lidera a produção de grãos na região Norte. Já firmamos parcerias com outros estados para enfrentar o crime organizado, e coloco o Tocantins à disposição do Governo Federal para unir forças em favor da segurança pública em nível nacional”, ressaltou o governador.
PEC da Segurança Pública
A proposta visa à uniformização dos dados e à implementação de mecanismos que tornem mais ágil a troca de informações entre as diferentes forças de segurança, contribuindo para o enfrentamento ao crime organizado. Além disso, sugere que sejam ampliadas as atribuições da Polícia Federal no combate a milícias e organizações criminosas internacionais, e também que a Polícia Rodoviária Federal possa atuar em hidrovias, ferrovias e, possivelmente, como uma força de polícia ostensiva federal em todo o território nacional.
A participação dos governadores e seus secretários de segurança pública foi essencial para a ampla divulgação do texto da PEC, permitindo que apresentassem suas observações e sugestões para o futuro. Estiveram presentes, acompanhando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Representação do Estado do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior, e a tenente-coronel da Polícia Militar do Tocantins.
