Tocantins – A Justiça condenou nove pessoas por crimes ambientais em Lagoa da Confusão, no sudoeste do estado. As multas totalizam R$ 17 milhões.
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Além das multas, os réus receberam penas de reclusão, mas ainda podem recorrer da decisão.
As acusações incluem destruição de florestas de preservação permanente, omissão de informações técnicas, autorizações ambientais fraudulentas e laudos falsos.
Envolvimento de grandes empresas e servidores
Entre os condenados estão empresas do agronegócio, fazendeiros e pessoas ligadas ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), informou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
As condenações foram publicadas em duas sentenças pelo juiz José Eustáquio de Melo Junior da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia. Os nomes dos acusados não foram divulgados.
Fraude em autorização ambiental
A primeira decisão envolve quatro pessoas, incluindo um engenheiro ambiental, fazendeiro e dois servidores do Naturatins. Eles foram condenados por crimes ambientais em três fazendas em Lagoa da Confusão, resultando em multas de R$ 7 milhões.
O fazendeiro de 54 anos admitiu ter pagado um engenheiro de 34 anos para negociar a autorização de desmatamento com servidores do Naturatins, desmatando 582,86 hectares de vegetação nativa. O engenheiro elaborou estudos ambientais fraudulentos, e ambos foram condenados a quatro anos e oito meses de reclusão.
Os dois servidores do Naturatins foram acusados de conceder licenças de desmatamento ilegal e omitir informações cruciais. Suas penas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e multas de 100 salários mínimos.
Multas e reparações civis
Os condenados devem pagar R$ 7 milhões como reparação civil.
O fazendeiro arcará com 70% e os demais réus com 10% cada.
Desaparecimento de reserva de 319 hectares
A segunda decisão condenou um grupo do agronegócio, dois consultores técnicos, um ex-coordenador e um ex-presidente do Naturatins. A denúncia apontou um déficit de 319,584 hectares de reserva legal devido a atividades agrícolas desde 2017.
A empresa foi multada em 150 dias-multa, e os consultores receberam penas de até quatro anos de reclusão e multa. O servidor do Naturatins recebeu um ano de reclusão e multa. As penas foram substituídas por multas e serviços comunitários.
O valor da reparação civil foi fixado em R$ 10 milhões, com 60% a cargo da empresa e 40% dividido entre os quatro condenados.
